# Registro público: TJMS — 00001444720228120016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539742/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539742.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 105881a3ae84699de78f89a7a9fd4031ee60d9cb92ac82af712059d67440410a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-09 - **Último ato com data válida:** 2022-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-26** — Documento (TPU 581) > **2022-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-10-24** — Reativação (TPU 849) > **2022-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-09T09:26:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-10-24T16:32:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-10-24T16:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-10-24T17:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-10-24T17:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-10-26T10:27:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-10-24T17:58:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-02-09T09:56:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-10-24T16:32:31.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-10-24T17:20:31.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-10-24T17:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-10-26T10:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-10-27T18:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}} - 2022-10-31T17:22:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17975", "nome": "2ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T06:50:03\.364000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220209092650 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 105881a3ae84699de78f89a7a9fd4031ee60d9cb92ac82af712059d67440410a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002671520228120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774556/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - [TJMS — 00001770620238120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163684/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3546 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Restituição de Coisas Apreendidas - [TJPR — 00000237620248160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805141/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / JAGUARIAÍVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMS — 00001017520158120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506884/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - [TJGO — 00226558720188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800624/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMT — 00004017020118110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775826/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR - [TJPB — 00004033720198150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554236/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 6ª Vara Mista de Patos - [TJPE — 00000207620208171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542607/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 105881a3ae84699de78f89a7a9fd4031ee60d9cb92ac82af712059d67440410a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)