# Registro público: TJPR — 00067855420238160194 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CURITIBA - 25ª VARA CÍVEL - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539775/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539775.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f8867dce1a72bb9be7c49e1fc2ff73936cd2726c02538b35e335f4c0f9ce2a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-29 - **Último ato com data válida:** 2023-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-22** — Recebimento (TPU 132) > **2023-08-22** — Documento (TPU 581) > **2023-08-17** — Remessa (TPU 123) > **2023-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-07-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-07-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-07-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2023-07-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capitalização / Anatocismo ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-29T14:30:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-05-29T14:30:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-05-30T09:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-30T12:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-31T14:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-03T15:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-07-10T16:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-17T17:00:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-22T13:11:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2023-05-29T14:30:54.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2023-05-30T09:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-30T17:39:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-01T16:36:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-27T00:44:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-03T18:06:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2023-07-11T13:15:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-24T16:54:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-07-24T16:58:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-07-24T16:58:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-08-03T00:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-22T13:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-22T14:56:54.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10585) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capitalização / Anatocismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-29 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-07-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:22:14\.421199937Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230529143054 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f8867dce1a72bb9be7c49e1fc2ff73936cd2726c02538b35e335f4c0f9ce2a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00238580320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 25ª VARA CÍVEL / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00999685020218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044785/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10585 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 25ª VARA CÍVEL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJDFT — 00224312820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996151/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 25ª VARA CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJPE — 00000268220198173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542552/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 25ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ - [TJPE — 00000267720188172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540237/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 25ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM - [TJES — 00001330220138080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 25ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES - [TJPE — 00000263420238172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 25ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO - [TJDFT — 00143839620148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452035/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 25ª VARA CÍVEL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-953/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** anatocismo, capitalizacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8eb76bff964e7452c77ec04cad19efb8d0157466c288d150edf2442d95008939 - **SHA-256 do registro documental:** 2f8867dce1a72bb9be7c49e1fc2ff73936cd2726c02538b35e335f4c0f9ce2a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-953%2F)