# Registro público: TRF5 — 00001040520224059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a9b79e9d70f5683ef3c0132da390e77d9dcdbe39186d010c25ce6130542628f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-18
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-03-17** — Segurança (TPU 442)
> **2023-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-11-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-18T15:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-31T23:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-15T15:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-11T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-14T09:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-10-14T09:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-24T15:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-10-24T15:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-24T15:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-08T09:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-19T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-20T14:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-08T13:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-03-09T11:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-17T15:55:14.000Z — Segurança (TPU 442)
- 2023-03-20T11:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-27T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-27T00:03:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-27T00:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-27T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-06T15:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-18T18:34:18.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-02-10T16:24:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-17T15:08:33.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-04-27T00:03:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-14 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-24 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-08 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-17 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-17 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-10-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-27 no assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05000363220214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361814/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05003345120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 21240450720164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360803/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 00000628720214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360821/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50214167020234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358867/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 05004934520174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358634/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPR — 00000171920258160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002808920168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424431/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) — Afinidade temática entre títulos