{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":35398,"origem":"stj","sha256_origem":"66e559c001a0a63d20bff0fade06513f4d3e928a8ccf62f1d457c77657a11165","registro_original":{"id_fonte":"000849422","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt na Pet","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO","numero_processo":"14372","numero_registro":"202101981352","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2023-06-26","data_publicacao":"2023-07-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS\nREQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA\nORDINÁRIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. A nã o demonstração dos elementos que evidenciam,\ncumulativamente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o\nrisco ao resultado útil do processo inviabilizam a concessão da\ntutela de urgência.\n2. Não há como se analisar a concessão de efeito suspensivo de\ndecisão que não foi objeto de exaurimento nas instâncias ordinárias.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a794fdae-dd27-4277-8405-72d8842e4b6c/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"b495cb358b52334653b306c233746eaf572269d34e7534f7e0fa8eb5837ba7fd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}