# Registro público: TRT23 — 00001115520135230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bf0936cf4763c20481fb41a07ed520d9cbc6a17c7d4ed79d7a959cea901ab1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 277
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-13T13:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-22T10:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-19T12:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-24T09:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-08T07:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-29T15:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-18T09:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-21T10:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-25T13:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-25T13:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-02T13:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-28T18:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-13T15:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-29T09:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-17T08:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-19T14:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-26T15:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-04T13:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-16T09:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-24T12:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-13T08:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-04T12:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T10:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T15:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 277 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539894.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bf0936cf4763c20481fb41a07ed520d9cbc6a17c7d4ed79d7a959cea901ab1d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 277 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2014-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2014-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2022-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2023-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-04-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2026-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/195`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/258`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T22:46:07\.990000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130213134521
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2bf0936cf4763c20481fb41a07ed520d9cbc6a17c7d4ed79d7a959cea901ab1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001107020135230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13813, 13852, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00001583820135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13813, 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT1 — 00100186220155010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13813, 13852, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005663020135020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006766320135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13813, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13813, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001517120175230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13813, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT22 — 00001390820205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001115520135230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 277 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bf0936cf4763c20481fb41a07ed520d9cbc6a17c7d4ed79d7a959cea901ab1d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2bf0936cf4763c20481fb41a07ed520d9cbc6a17c7d4ed79d7a959cea901ab1d
- **SHA-256 do comentário:** 02a14281e2c744b713c099b904ebc9331d74498a25acbfabd64ab328e3c3bf6e