{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":35400,"origem":"stj","sha256_origem":"dfa77e7f745b907e8c08c54e5b2ec76732cc01eef2201818ae21407c7f32cd15","registro_original":{"id_fonte":"000849424","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no TP","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA","numero_processo":"4216","numero_registro":"202203382180","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2023-06-26","data_publicacao":"2023-07-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS\nPRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 300 DO CPC. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.\nARGUMENTOS RELACIONADOS AO MÉRITO DA DEMANDA. AGRAVO INTERNO\nDESPROVIDO.\n1. A demonstração dos elementos que evidenciam, cumulativamente, a\nprobabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado\nútil do processo autorizam a concessão da tutela de urgência.\n2. Os argumentos  relacionados ao mérito de demanda pendente de\nanálise não afastam, por si sós, a tutela de urgência concedida com\nbase no periculum in mora e no fumus boni iuris.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a794fdae-dd27-4277-8405-72d8842e4b6c/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"527f15cc7390eb21857b34f7b42d3610b2f3dd24d6243c0545c0973d5905e8cf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"dfa77e7f745b907e8c08c54e5b2ec76732cc01eef2201818ae21407c7f32cd15","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}