# Registro público: STJ — 69948

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-06-27
- **Publicação:** 2023-07-03
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/35401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/35401.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f5449cb66b0ae2a15e379fed6702d29aa9f3d3494b579a5840929a2b64c045f

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

embranco

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

embranco

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, após o voto do relator e a manifestação do membro do
Ministério Público Federal, por unanimidade, acolher a questão de
ordem suscitada pelo relator, para não conhecer dos requerimentos e
determinar o encaminhamento de representação à Ordem dos Advogados
do Brasil e ao Ministério Público Federal, com cópia da petição de
fls. 923-927 (e-STJ), para que adotem as providências que entenderem
cabíveis. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Raul Araújo (Presidente),
Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.