# Registro público: TRE-PE — 06000833620246170036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7c0493b45f86be01d4c857a31a3d0eaaaaad7446475909b9c1db67d89c0c70c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-05
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-22** — Contas Regularizadas (TPU 14219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-05T10:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-13T16:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T08:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T10:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-05T10:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-05T10:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T10:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-13T16:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-17T09:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-17T09:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-18T11:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-18T11:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T09:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T09:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T09:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-23T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-23T00:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-23T09:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-24T12:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-29T07:44:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-29T07:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-29T07:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-29T07:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T10:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-14T10:18:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-14T10:18:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T09:35:49.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T09:35:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-29T07:59:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-29T07:59:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28848", "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12725)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-17 — Petição; TRT13 — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-18 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-18 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-22 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-24 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-29 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:15:28\.996000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240805103147
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7c0493b45f86be01d4c857a31a3d0eaaaaad7446475909b9c1db67d89c0c70c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000153420266080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198356/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12598, 12602, 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001102720256140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622093/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-ES — 06000501620246080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511094/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12602, 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000329220246170143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243870/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598, 12602, 12725
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001099120246150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966821/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602, 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-RN — 06000057720266200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812309/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602, 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000058620266160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263744/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12598, 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-CE — 06000692220246060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707468/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602, 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS