# Registro público: TRT3 — 00001067520115030160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fb62448562bfe964dabb39c6b977e4517b71e497193c6841962bb905fe45983

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 251
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-04** — Provisório (TPU 245)
> **2019-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T08:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-31T15:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-31T00:24:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-31T00:24:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-31T00:24:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-31T00:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-31T00:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-31T00:24:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-31T00:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-31T00:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-31T00:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-31T00:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-31T00:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-31T00:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-31T00:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-17T03:53:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-17T03:53:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-14T13:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-14T00:44:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T00:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T00:35:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T00:35:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T00:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T00:35:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T00:35:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T00:35:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T00:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T00:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T00:35:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T00:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T00:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-22T04:46:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-22T04:46:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-17T12:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-19T01:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-19T01:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-19T01:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-19T01:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-19T01:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-19T01:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 251 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540203.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fb62448562bfe964dabb39c6b977e4517b71e497193c6841962bb905fe45983.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 251 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2011-09-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2011-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2012-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2017-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/173`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-19 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/238`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:46:00\.648721434Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fb62448562bfe964dabb39c6b977e4517b71e497193c6841962bb905fe45983

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100100620155010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003354920155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000607220135020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00002280720215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13993, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002013120195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13993, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT8 — 00000958520165080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13993, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001067520115030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 251 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fb62448562bfe964dabb39c6b977e4517b71e497193c6841962bb905fe45983.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9fb62448562bfe964dabb39c6b977e4517b71e497193c6841962bb905fe45983
- **SHA-256 do comentário:** 66401e64b663e97b67beb30e5d953a72d8b42086f3bbfe50266d05e20ebd3618