# Registro público: TJSP — 00052914220158260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4dfeede16dc58dd53dbafe0e57f9c5c8f02566caf2030f930748fb6e16df9a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-11
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-11T13:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-11T14:19:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-11T14:50:08.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-09-14T16:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T09:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-15T18:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-16T15:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-16T16:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-19T18:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T16:08:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-23T12:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T13:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-26T14:08:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-07T11:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T14:57:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-11T11:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T11:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-14T15:05:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-02T04:28:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-15T22:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-12T12:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T09:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-19T10:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T14:17:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-03-03T15:07:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-03-03T15:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-03T15:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-03T15:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-03T15:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-03T15:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-03T15:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-03T15:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-03T15:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-03T15:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-03T15:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-03T15:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T15:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-03T15:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-04T16:18:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-03-14T15:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-12-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-12-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-01-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-07-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2018-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2018-07-02 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-02-01 para o assunto oficial «Violação de direito autoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00071280920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00026309520148260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJAP — 00027568520098030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00171133920098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001313020158080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJMS — 00001421820208120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª Vara
- [TJRJ — 00000603820098190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJPA — 00001160420148140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL