# Registro público: TRF2 — 01655666020164025169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 066421cfa3a369b65ffa6eca51208643fda7b4a769e3c7ac8ed2e554704840ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-14
- **Último ato com data válida:** 2018-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-06-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-14T14:41:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-11T14:55:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-11-28T14:15:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/066421cfa3a369b65ffa6eca51208643fda7b4a769e3c7ac8ed2e554704840ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:38:16\.781000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180614144000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 066421cfa3a369b65ffa6eca51208643fda7b4a769e3c7ac8ed2e554704840ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50000889720184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578695/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50179612520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189850/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
- [STJ — 00005262720174036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953726/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF2 — 01657395120174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577240/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJMG — 03658557320028130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952838/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08034705720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940307/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002422420154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105256/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 06ª - São Luís
- [TRF4 — 00025950519964047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384782/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Porto Alegre

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01655666020164025169 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Reajustes e Revisões Específicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2018-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 066421cfa3a369b65ffa6eca51208643fda7b4a769e3c7ac8ed2e554704840ae
- **SHA-256 do comentário:** 290d71ab07c2339aba4d0134b5805b5de13c064220581bc059ec8337d1637dac