# Registro público: TJPA — 00002002219938140055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - **Classe:** Busca e Apreensão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540294/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540294.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c255001b1f437d7c12f3b6f788d8d51974b74a9e9b7c9367780e8bffd75705a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-06-01 - **Último ato com data válida:** 2026-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **1993-06-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento de Apreensão de Veículo ## Movimentações processuais (fonte) - 1993-06-01T10:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 2015-12-19T10:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} - 2026-02-24T12:49:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12161) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento de Apreensão de Veículo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-06-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-02T22:35:59\.320000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19930601100000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c255001b1f437d7c12f3b6f788d8d51974b74a9e9b7c9367780e8bffd75705a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001985219938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534887/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 12161 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00001154519828140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286922/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 12161 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJGO — 00201986420118090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193935/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 12161 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 1ª Vara Cível - [TJPR — 00000174120168160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171014/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12161 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJES — 00001585920198080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165529/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 12161 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - [TJES — 00001577420198080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150733/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 12161 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - [TJES — 00001550720198080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072863/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 12161 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - [TJPE — 00000297320228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978075/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 12161 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE MACAPARANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** c255001b1f437d7c12f3b6f788d8d51974b74a9e9b7c9367780e8bffd75705a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)