# Registro público: TJSE — 00332563620158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 996b3caaa90ecafbbe2d1347fb01f99e60e188a563edbe58fc9bcc39eb278cef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-20
- **Último ato com data válida:** 2017-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-05** —  (TPU )
> **2017-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-31** —  (TPU )
> **2016-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-01** —  (TPU )
> **2016-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-06T21:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-07T20:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-05T10:42:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T12:35:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T12:05:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T09:35:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T14:08:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T10:54:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T09:58:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-12T11:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-12T11:14:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-03T08:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-31T12:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-01T23:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-11T11:18:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-14T13:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-21T09:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-18T08:31:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-12-18T07:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-18T07:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-09T07:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-24T10:09:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-24T09:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-23T13:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-29T08:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-21T09:08:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-20T14:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-20T14:41:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00105376720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPR — 00115712720218160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695185/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 00103293920228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00147050920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00102267620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00148904720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07522196120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00159757320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga