# Registro público: TJMA — 00001340619998100035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 308936aa038552f62ea029eb9af72941907b94d748a7f752b371fb085ecebc18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-11-08
- **Último ato com data válida:** 2026-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-30** — Provisório (TPU 245)
> **2026-03-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2026-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-17T08:28:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2026-04-10T15:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2026-04-09T18:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2026-03-30T13:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2026-03-30T13:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2026-03-30T09:19:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2015-07-20T11:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2012-09-26T12:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2011-09-22T10:32:19.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2011-09-20T11:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2011-09-20T11:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 1999-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2026-03-30T13:47:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2022-03-22T13:45:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2022-03-22T13:45:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2022-03-22T13:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2022-03-22T13:13:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2015-12-21T10:54:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2013-01-22T17:42:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2012-09-26T12:21:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2012-08-24T09:17:01.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2012-08-23T10:29:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2011-09-20T11:36:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}
- 2011-09-20T11:34:32.000Z — Ofício (TPU 987)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2939", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COROAT�"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-11-08 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-09-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-09-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-09-22 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-12-21 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001783420118100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJMA — 00002175520218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160989/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� / 2� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJMA — 00000595920178100059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJPA — 00003423120208140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� / 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJPA — 00003421020208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� / 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI