# Registro público: TJPE — 00000023420098171350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7eabb736422adf61d1c72a9a942224e4fbb7e81d4905d7813073f6474fefcfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-05
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2010-03-29** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2010-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2010-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-02-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-05T08:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-08T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-06T08:26:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-05-27T12:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-28T15:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-28T15:53:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-07-29T10:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-03T09:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-03T09:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-22T07:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-03T08:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-03T10:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-28T15:56:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2009-05-29T09:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-03T09:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-10T07:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-29T08:57:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2010-05-05T11:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-20T11:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-17T11:24:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-01-17T11:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-17T11:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-07-24T07:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-02-06 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-05-28 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-05-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2009-02-06 no assunto «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2009-05-28 no assunto «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2009-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001950320148120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494859/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2ª Vara
- [TJPE — 00000227520128170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJES — 00000926120158080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414957/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJMT — 00000224020208110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411380/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJPE — 00000139120218171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499823/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000042519998171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJSP — 00155464120098260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSP — 00005478420078260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA