# Registro público: TJSP — 00047896920168260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb40515197b18aa75dbc982453c44f063fd0c30a9079ad4acd5370182a35e485

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-02
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-08** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Dano | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-21T09:32:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-21T10:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T10:06:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-10-21T15:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T17:30:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-23T15:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T16:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-29T08:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-29T10:02:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-29T10:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T11:06:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-05T17:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-06T17:52:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-12T09:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-14T14:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-15T14:06:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-16T12:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-22T17:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-25T18:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-27T11:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-07T18:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-06T16:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T15:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-08T15:39:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-23T12:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-26T14:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-27T14:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-09T16:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-09T17:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-14T11:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T14:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-17T14:17:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-18T10:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-21T12:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-11T16:54:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-09T17:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-10T16:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-17T11:04:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2017-10-17T11:07:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-17T16:57:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540418.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2018-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2020-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2020-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-02 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:34:24\.984242661Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160801154319
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb40515197b18aa75dbc982453c44f063fd0c30a9079ad4acd5370182a35e485

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00015774020168260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE
- [TJPR — 00000201120218160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000021720188080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJMT — 00001340820208110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329907/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJDFT — 00004481720188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJSP — 00053774220178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJAM — 00000082520178045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA DA COMARCA DE JURUÁ