# Registro público: TRT12 — 00011825320205120004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00269d0dca782d348dee8c28ea3a0e1752629f79f848c2ac5e764c026c37b38f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-30
- **Último ato com data válida:** 2021-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-30T17:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-03T14:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-03T14:50:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-05T09:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-06T01:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-06T01:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-11T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-17T12:26:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-11-17T12:26:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-11-30T15:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-12-16T22:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-01-18T13:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-02-01T07:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-02-01T07:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-02-02T01:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-02T01:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-02-02T01:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-02-02T01:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-02-10T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-02-10T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-05T09:51:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-17T12:26:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-11-17T13:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-01-28T11:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-01-28T11:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-02-01T07:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-03-13T09:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-03-13T09:55:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-03 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-17 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-11-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000744820205120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431140/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT12 — 00005012020195120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180599/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT12 — 00000207220215120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213673/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT23 — 00001762220225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159849/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002802120215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158734/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT18 — 00004587720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157775/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / Goiânia - 02a Vara
- [TRT21 — 00003132620205210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156489/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 9ª Vara do Trabalho de Natal