# Registro público: TRF2 — 50078115020204025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e6215dc1a94a307057488ece84d0fa66a156b0035a4ab0bf198363d7b559a89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-19
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-29** — Provimento (TPU 237)
> **2022-03-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-19T07:59:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-16T20:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-04-29T16:42:38.000Z — Provimento (TPU 237)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e6215dc1a94a307057488ece84d0fa66a156b0035a4ab0bf198363d7b559a89.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-29 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:11:05\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201210134633
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e6215dc1a94a307057488ece84d0fa66a156b0035a4ab0bf198363d7b559a89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50189186020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555423/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50174866920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2610250/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF5 — 00009553720254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303431/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50002534220214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551398/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 00008237920224058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303174/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00012682920244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302670/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00000257820258046200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007161/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- [TJMA — 00002719020168100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999700/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50078115020204025102 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Deficiente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e6215dc1a94a307057488ece84d0fa66a156b0035a4ab0bf198363d7b559a89.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1e6215dc1a94a307057488ece84d0fa66a156b0035a4ab0bf198363d7b559a89
- **SHA-256 do comentário:** 50d83cfde1dd2753fb47341e0574068ba086dbe22af488373586312169ba4f8f