# Registro público: TJSP — 00059889720148260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03e8e2c81bfbea50f3022669cdd2e9a910b33a685b059031438da3dcf0f0688d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-19T17:14:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-19T18:24:59.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-09-24T15:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T16:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-30T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T14:12:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-19T16:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-20T16:36:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T13:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T16:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-02T14:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-22T16:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T17:06:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-24T18:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-28T13:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-29T14:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-25T12:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T13:43:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-02T10:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T14:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-06T16:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-25T11:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-26T15:29:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-28T12:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T16:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-16T17:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T17:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-22T17:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T15:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-26T14:24:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-01T16:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T16:47:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-02T18:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T16:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-09T15:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-02T03:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-15T21:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-05T13:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-10T12:57:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-11T11:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540667.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03e8e2c81bfbea50f3022669cdd2e9a910b33a685b059031438da3dcf0f0688d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-08-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:49:20\.129597639Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140919162629
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03e8e2c81bfbea50f3022669cdd2e9a910b33a685b059031438da3dcf0f0688d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00019166220178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJSP — 15026880520218260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRR — 08006760420218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00037991520158260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJDFT — 00044826520188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000047220228176030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJTO — 00008186620168272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis
- [TJMA — 00002706820208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1� VARA DA COMARCA DE COD�

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059889720148260038 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ARARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 03e8e2c81bfbea50f3022669cdd2e9a910b33a685b059031438da3dcf0f0688d
- **SHA-256 do comentário:** ef42e3bcc79f772ffdb95ef2a612a52b363c0ba86873cd4bb07abd4d50ba3c3f