# Registro público: TRT18 — 00002734520265180291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Palmeiras de Goiás
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6b281c0c7da0105c9acc3d23c14ff563ae3a909ca6d539f09b54a98c9a352d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-04
- **Último ato com data válida:** 2026-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-04** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-03-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-04T14:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-03-04T19:18:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-03-10T11:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-03-10T13:53:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-03-10T13:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-03-11T03:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-03-11T03:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-03-26T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-03-27T08:38:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-03-27T08:40:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-03-04T14:30:18.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-03-10T13:53:46.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}
- 2026-03-27T08:41:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78504", "nome": "Palmeiras de Goiás"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-04 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-27 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-30T14:40:12\.738000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260304143017
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6b281c0c7da0105c9acc3d23c14ff563ae3a909ca6d539f09b54a98c9a352d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002766720125180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / Uruacu
- [TRT18 — 00003163520265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / Valparaiso de Goias
- [TRT10 — 00002040520175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00000540820255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT14 — 00002570620205140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00003411020145210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000972820215060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT8 — 00001578420235080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Palmeiras de Goiás / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM