# Registro público: TRE-RJ — 06000481120226190030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a5bceb38a33b0ee315cfbe7d1a315691a80d6ca05ab8dcb0dc06876a463f998

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-04
- **Último ato com data válida:** 2022-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-08** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-04T12:53:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2022-08-04T15:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2022-08-15T15:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2022-08-04T13:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2022-08-08T15:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2022-08-08T16:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2022-08-08T17:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2022-08-08T18:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2022-08-04T12:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2022-08-08T15:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2022-08-17T09:39:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2022-08-17T09:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2022-08-17T09:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2022-09-08T00:40:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2022-09-08T00:40:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2022-09-10T14:14:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2022-09-10T14:14:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:51:46\.379000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220804125323
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a5bceb38a33b0ee315cfbe7d1a315691a80d6ca05ab8dcb0dc06876a463f998

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000909420226190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421778/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ
- [TRE-SC — 06000543120236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427484/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000933220256190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413961/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-RJ — 06000908120226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403997/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000142220236130239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422934/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba
- [TRE-SC — 06000551820236240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420410/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 107 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000432420236160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416480/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-GO — 06000454620236090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414769/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ