# Registro público: TJAL — 01431134220048020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6565870e8f67fcc74a9a323ef28758dd30928fbca3d5f484f6614cd48b106c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-26
- **Último ato com data válida:** 2023-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-09** — Desistência (TPU 463)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-30T12:31:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-30T19:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-21T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-13T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2013-07-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-13T12:21:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
- 2014-11-28T08:54:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-01-18T15:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-18T15:12:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-01T18:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-01T18:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-19T12:19:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-02T17:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-02T17:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-09T10:57:53.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-10-09T13:38:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-04T12:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-10T10:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-26T08:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-29T01:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-21T14:31:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-29T09:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-23T08:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-26T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-21 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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