# Registro público: STJ — 00002682220138260415 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540927/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540927.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f04a5b72d8339520dd1bf96b640fb319d280396811271f0137472837d5f1c7fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11 - **Último ato com data válida:** 2019-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-06** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-05** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2019-08-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-06-19** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-06-18** — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Promessa de Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-30T12:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-30T13:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-02-18T16:20:34.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2019-03-14T17:18:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2019-04-15T14:45:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2019-04-16T17:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-08-22T13:34:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-08-22T13:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-11-05T12:02:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2019-01-11T16:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-15T17:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-19T05:15:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-25T06:00:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-18T09:53:53.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437) - 2019-06-19T05:07:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-06T05:07:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-03T13:19:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-03T13:19:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-18T19:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-14T17:18:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-03-22T13:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-22T19:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-15T14:45:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-06-18T09:53:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-18T19:59:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-05T12:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-05T19:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10496) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Promessa de Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-18 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-15 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-18 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-05 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-02-18 trata do assunto oficial «Promessa de Compra e Venda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2019-06-18 trata do assunto oficial «Promessa de Compra e Venda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Promessa de Compra e Venda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:09:45\.367789177Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f04a5b72d8339520dd1bf96b640fb319d280396811271f0137472837d5f1c7fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00003052420168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908304/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - [STJ — 00001729620098020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373742/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - [TJMG — 00485525720128130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00003031420138260663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898595/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJMG — 00433881120128130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 11355418820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490781/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Primeira Vice-Presidência - [TJDFT — 00300487920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429335/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00299114520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427889/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.862.919 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1862919/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.862.919 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de setembro de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de promessa de compra e venda, ação de obrigação de fazer e ação de cobrança. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, promessa, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** cb6331aadf6ebdcaab278acb596e282a8e5f335822d58690197c4467f4604f4f - **SHA-256 do registro documental:** f04a5b72d8339520dd1bf96b640fb319d280396811271f0137472837d5f1c7fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1862919%2F) ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** f04a5b72d8339520dd1bf96b640fb319d280396811271f0137472837d5f1c7fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [Promessa de compra e venda de imóvel: o que garante](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-promessa-compra-venda/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-promessa-compra-venda%2F) ### [Tema 577 do STJ: Promessa de Compra e Venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-577/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-577%2F) ### [REsp 1.941.053 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941053/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1941053%2F) ### [REsp 1.962.366 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1962366/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1962366%2F) ### [REsp 2.133.776 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2133776/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2133776%2F) ### [REsp 2.180.502 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2180502/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2180502%2F)