# Registro público: TRF5 — 05132276020084058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dfb1b2fb828e41d14328bdddec535e945ea439ee1a15a401d1fb3b8f666ec3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-24
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-03-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2013-03-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-09-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-08-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2010-10-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidor Público Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-24T12:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-11-28T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2009-03-26T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-03-26T17:27:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-03-26T17:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-06-04T21:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-11-27T15:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-23T17:28:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-03-26T15:04:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2009-03-26T15:33:38.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-08-10T14:16:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-10-20T17:09:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-05-16T16:06:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-05-22T19:11:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-01T12:44:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-09-11T18:29:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-03-14T10:12:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-15T10:00:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-12-01T15:01:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-02-19T11:39:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10219](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10219)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidor Público Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-11-28 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-03-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-08-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-09-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-03-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2009-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2009-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05126889420084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557562/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00006960620134050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565290/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Desemb. Fed. Rogério Fialho
- [TRF4 — 00202294220044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148895/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF5 — 05122345120074058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552652/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00211872820044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146207/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00177308520044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMG — 34873160620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426253/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 37085944520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426096/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência