# Registro público: TJSC — 50008013120198240029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Imaruí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e4ef6d2019ef3e89194e1dc817ea42999188b2d8e63f880be0d7f5ae27671eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-12** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-02-12** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-02-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-09T15:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4777", "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"}}
- 2021-04-09T01:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-12T18:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4777", "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"}}
- 2021-02-11T10:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-16T18:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4777", "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"}}
- 2020-11-12T10:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-12T01:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-23T10:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-25T18:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-06-09T09:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4777", "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"}}
- 2020-05-27T13:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-06T14:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4777", "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"}}
- 2019-12-05T12:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4777", "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"}}
- 2021-04-09T15:00:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4777", "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"}}
- 2021-02-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-12T20:15:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4777", "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"}}
- 2021-02-12T20:15:41.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4777", "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"}}
- 2021-02-12T18:20:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4777", "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"}}
- 2020-11-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-16T18:48:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4777", "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"}}
- 2020-11-16T18:48:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4777", "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"}}
- 2020-10-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-28T10:01:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4777", "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"}}
- 2020-09-28T10:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4777", "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"}}
- 2020-09-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-08-28T18:46:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4777", "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"}}
- 2020-04-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-03-31T18:40:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4777", "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"}}
- 2019-12-11T14:05:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4777", "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50006644920198240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542018/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Imaruí
- [TJES — 00001299120108080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416937/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Imaruí / 1ª VARA - IBIRACU
- [TJRJ — 00009975420148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Imaruí / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50009303620198240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Imaruí
- [TJSC — 50008559420198240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Imaruí
- [TJRN — 00116642320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Imaruí / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPA — 00003418520138140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Imaruí / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRN — 00116669020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Imaruí / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA