# Registro público: TJRS — 00186955120118210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542001/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3622777eae02538b5d22cda0dfd79be04b10348578f9142868e01b8a1c5c059a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-14
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-14T11:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-08T14:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-09T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-13T16:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-02-14T10:01:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-26T13:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-17T10:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-01T09:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-25T19:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-25T19:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-07T17:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-07T17:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-14T14:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-29T12:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-09T13:22:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-04-09T18:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-23T12:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-12T14:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T13:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-09T08:35:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-02-05T18:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T10:32:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-02-27T12:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T14:25:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T14:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T16:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T13:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T13:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T13:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T16:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-11T13:09:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-11T18:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T12:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T11:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T16:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T11:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T11:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T17:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T17:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T10:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542001.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01366718420088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00548311920098210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472400/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara Cível - Sapucaia do Sul
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 01536918820088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00238949120148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJES — 00001026020158080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO