# Registro público: TRE-PE — 06000820420226170042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd856004766aca8d7cd3c0581f5b58a1ea33ef16978ed243b398e6cfc648e8af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-12
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-15** — Procedência (TPU 219)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-12T12:04:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-14T12:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-22T11:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-04T11:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-19T03:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-15T14:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-15T14:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-16T01:52:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-16T01:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T03:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-05T14:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T09:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-21T00:20:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T14:05:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T12:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-25T12:34:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-15T14:06:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T14:07:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T14:07:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28855", "nome": "CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd856004766aca8d7cd3c0581f5b58a1ea33ef16978ed243b398e6cfc648e8af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-18 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:32:35\.831000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220712120451
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd856004766aca8d7cd3c0581f5b58a1ea33ef16978ed243b398e6cfc648e8af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06002132920246170035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107803/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001623020206170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06007374720206080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108090/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000832020246170106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542881/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004435320206110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108089/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06004197320246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108080/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-CE — 06001772620246060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108072/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-SC — 06000802720246240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108034/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000820420226170042 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd856004766aca8d7cd3c0581f5b58a1ea33ef16978ed243b398e6cfc648e8af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd856004766aca8d7cd3c0581f5b58a1ea33ef16978ed243b398e6cfc648e8af
- **SHA-256 do comentário:** 7bc55f60be5c1388e9cb901c439deafca25c40cb1d750a9256c0df010c23d453