# Registro público: TRT5 — 00000426920175050493 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51fff61157f3bbba15c460ced171477b51ecb31bd959f141bd324d89310d360f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 113 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30 - **Último ato com data válida:** 2025-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-31** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247) > **2025-03-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-27** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-26** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-10-06** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-10-06** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-30T12:16:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2017-02-02T08:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2017-02-24T18:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2017-03-03T00:39:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2017-03-03T00:39:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2017-03-11T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2017-03-28T10:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2017-03-30T00:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2017-05-09T14:29:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2017-05-25T15:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2017-05-27T00:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2017-05-27T00:08:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2017-06-07T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2017-06-22T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2017-09-04T10:18:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2017-09-04T10:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2017-09-12T10:02:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2017-09-13T08:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2017-10-26T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2018-03-22T12:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2018-03-26T13:04:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2018-09-25T10:34:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2018-09-26T13:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2018-09-28T09:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2018-11-23T12:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2018-11-24T00:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2018-11-27T00:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2018-11-27T00:50:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2018-12-04T09:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} - 2018-12-05T00:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542972.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-04 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2017-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2018-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-10-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-09-26 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2025-03-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/111` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-05-04 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-04 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:25:17\.538000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170130121627 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51fff61157f3bbba15c460ced171477b51ecb31bd959f141bd324d89310d360f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000443720155050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT19 — 00002043220145190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE - [TRT23 — 00001770920255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT5 — 00000423820245050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT2 — 00005309020145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001772720165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00005317520135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT6 — 00000893220205060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / RECIFE - 01A VARA