# Registro público: TJMG — 00244909620188130429 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Monte Azul - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354318/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354318.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1b6898f1c82bffad96599d148a9062de24436b7b551cb0bc7d8e5a4c05ab1ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09 - **Último ato com data válida:** 2019-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-20** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-28** — Procedência (TPU 219) > **2019-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Registro Civil das Pessoas Naturais ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-09T16:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}} - 2018-11-20T13:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}} - 2019-01-28T16:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}} - 2019-02-01T16:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}} - 2019-02-20T16:01:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}} - 2019-02-06T09:01:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}} - 2019-01-28T16:58:32.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}} - 2019-02-11T13:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}} - 2019-02-20T15:59:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}} - 2019-02-20T16:01:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3744", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Azul"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1b6898f1c82bffad96599d148a9062de24436b7b551cb0bc7d8e5a4c05ab1ff.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T05:48:25\.511000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1b6898f1c82bffad96599d148a9062de24436b7b551cb0bc7d8e5a4c05ab1ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00311111720158130429](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372453/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Monte Azul - [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / Primeira Vice-Presidência - [TJES — 00000764220228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882912/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJMG — 00383527320178130396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386852/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mantena - [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / VARA ÚNICA - MUCURICI - [TJBA — 80074668120198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394242/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAC — 00059594920178010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390030/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Azul / 1ª Vara Cível ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00244909620188130429 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Monte Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c1b6898f1c82bffad96599d148a9062de24436b7b551cb0bc7d8e5a4c05ab1ff - **SHA-256 do comentário:** 1aae619009febb05f5c935e0a2c8853dd47324ef19cece862ef1b4e8aa4906df