# Registro público: TJCE — 02632755420248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47db99c1c5be7aa07cfe4099816d455a1a76c4df98f0dd41bb153ff94f5d0df0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-26 - **Último ato com data válida:** 2025-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-03-05** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2025-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-21** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-30T09:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-04T17:04:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-21T08:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-18T18:03:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2025-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-08T12:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-08T04:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-28T00:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-13T08:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-06T08:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-25T00:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-08T04:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-26T11:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-09-04T21:20:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-09-05T13:36:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-12-03T15:30:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-09-05T17:13:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-09-05T13:36:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-11-29T10:18:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-11T13:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-10-01T17:42:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-03-05T10:27:48.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2024-08-27T17:54:48.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2025-01-09T15:21:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-08-26T11:34:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-10-01T17:42:24.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2025-03-11T16:05:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-08-30T08:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-12-18 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-01-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-05 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-03-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:31:26\.101566387Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240826000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 47db99c1c5be7aa07cfe4099816d455a1a76c4df98f0dd41bb153ff94f5d0df0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02861297620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556474/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJSE — 00444361020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404217/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPE — 00000320320188173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401875/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ - [TJCE — 02462575420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555120/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02418804520208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552092/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000275120168173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656095/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO - [TJPE — 00000274020248173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649297/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJDFT — 00093518220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861073/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 47db99c1c5be7aa07cfe4099816d455a1a76c4df98f0dd41bb153ff94f5d0df0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** 47db99c1c5be7aa07cfe4099816d455a1a76c4df98f0dd41bb153ff94f5d0df0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)