# Registro público: TSE — 06003096520206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bb26d49cbada7b981b75cbc8fbb618f3798a3391d061a87cd0ae303048e63e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-30** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-03T16:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-26T17:25:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-27T13:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-27T17:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-30T15:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-30T20:33:54.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-04-06T19:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-06T19:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-06T19:10:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-06T19:10:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-08T00:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-16T14:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004995220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146833/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00001367620156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147278/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000396620166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434653/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004934520256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143080/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004978220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142442/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-DF — 06000466220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375167/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06005607820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371422/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06002649020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370130/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA