# Registro público: TRE-MT — 06001513820206110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae215ee91815ff37324f1a5e10f8969172fea6bf9bc794d8086be8edd181b6c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2023-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-18** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-10** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2022-10-07** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-17** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-11-03** — Sistema de Candidaturas Reaberto (TPU 14212)
> **2020-10-30** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T14:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-24T18:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T18:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T18:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-24T18:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T18:43:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T18:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-03T19:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-09T15:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-09T15:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-10T16:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-13T21:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-13T21:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-13T21:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-14T09:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-16T18:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-23T17:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-23T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-23T17:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-26T15:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-09T15:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-13T02:42:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-13T02:42:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-23T17:53:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T02:52:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-27T02:52:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-29T20:22:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-30T19:53:45.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2020-09-24T14:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T21:48:46.000Z — Alteração do Nome para Urna (TPU 15097)
- 2020-10-23T16:07:12.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2020-11-03T19:46:23.000Z — Sistema de Candidaturas Reaberto (TPU 14212)
- 2020-11-17T16:21:09.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2020-11-25T15:02:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-25T15:02:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-07T17:42:39.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2022-10-10T14:49:21.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2023-01-18T11:09:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-01-18T11:09:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-01-18T11:11:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:27\.814259338Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-24T14:39:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ae215ee91815ff37324f1a5e10f8969172fea6bf9bc794d8086be8edd181b6c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003673820206110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539502/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06006968120206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539667/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06001263520206250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1582984/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
- [TRE-MT — 06002770920206110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748360/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001509620246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544235/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06001652320206120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539683/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AM — 06006929820246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539653/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 62 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004014720166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539636/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL