# Registro público: STJ — 00002682320178160039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ccacbabb62c5759390c42a731e5008146fb16b8fa14cff318fa5436f6edc752

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-06-01** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Rural | Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-22T14:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-22T16:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-07T14:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-27T09:01:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-27T10:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-04T17:10:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-11-26T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-12-09T14:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-12-10T16:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-01T08:50:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-10-14T06:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-07T17:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-05T05:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-29T05:43:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-20T15:46:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-05-23T05:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-10T05:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-02T19:31:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-02T19:31:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-04T17:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-04T19:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-26T15:32:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-26T16:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-26T19:53:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-09T14:44:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-20T18:27:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-06T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-06-09T15:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-09T18:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964)
- [Outros processos do assunto TPU 10501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001564620228080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099427/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10501, 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00003327820188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009941/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10501, 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJPR — 00000019420268160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658349/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10501, 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004253620208160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075256/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10501, 4964
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJMA — 00000488220108100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10501, 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJMT — 00003391420138110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109449/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJAP — 00032051420218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107881/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10501
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [STJ — 00004337420028240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095996/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10501
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI