# Registro público: TJRJ — 00407631620158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6f59157028add0459b32f22073c28c614d391c8f30d84841b0403ca3d72e920

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09
- **Último ato com data válida:** 2017-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-02-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-09T11:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-19T13:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-20T13:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-18T11:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-05T19:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-04T12:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-04T13:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-01-25T18:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-03T15:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-03-10T13:07:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-07-07T13:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-04T16:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-13T15:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-28T13:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-23T13:14:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2015-02-27T11:01:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-09T11:01:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-04T19:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-05T19:39:59.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-08-19T15:41:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-19T15:41:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-28T15:41:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-29T15:41:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-04T12:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-16T16:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-25T18:44:51.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-01-29T12:27:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-08T12:27:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-14T14:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-07T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-08-23T08:30:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-08-24T13:35:22.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2017-01-26T14:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-01T02:46:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-02-11T02:46:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-28T13:22:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-07-31T13:04:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-31T13:04:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-01T13:04:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-02T09:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544170.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6f59157028add0459b32f22073c28c614d391c8f30d84841b0403ca3d72e920.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-10 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-08-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-28 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:37:13\.122386642Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c6f59157028add0459b32f22073c28c614d391c8f30d84841b0403ca3d72e920

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00338467820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546646/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 00292444420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546511/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00417002620158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546489/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00407631620158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2017-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c6f59157028add0459b32f22073c28c614d391c8f30d84841b0403ca3d72e920
- **SHA-256 do comentário:** e6f73a8e3667d28d744ca8cf40bac7486112343372293cd26342d6380fa985b2