# Registro público: TRT13 — 00000161020215130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354419/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 074b203c95186b51da1699c3a22a3e86cfe82a2ed09dfe09e6bfa034df504786

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-19** — Procedência (TPU 219)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios | Bem de Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T15:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-01-14T08:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-18T07:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-20T11:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-20T11:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T16:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-02T11:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-03T10:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-04T07:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-17T09:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-19T08:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-16T11:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-19T14:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T14:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-09T12:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-21T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-21T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-05T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-05T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-13T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-20T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-20T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-16T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-20T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-20T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-20T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-20T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-09T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-09T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-09T12:39:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-15T15:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-02T15:23:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-19T14:32:14.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-04-09T13:57:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-12T11:55:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)
- [Outros processos do assunto TPU 13363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bem de Família — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:18\.971566190Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-13T15:28:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 074b203c95186b51da1699c3a22a3e86cfe82a2ed09dfe09e6bfa034df504786

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000576120235050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642766/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TST — 00024466620145020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355763/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000516420195090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842109/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00000614120215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380118/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000028120215140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381857/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT10 — 00000066520215100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376969/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00000121920195080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191554/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786, 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT13 — 00002952220195130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331046/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa