# Registro público: TJSE — 00334113920158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e5f2c3c3f8dd0bf2c1216fe01f7a3a341df4f6f17ff0878834528222636f510

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-21
- **Último ato com data válida:** 2017-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-05** —  (TPU )
> **2017-10-05** —  (TPU )
> **2017-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-16** —  (TPU )
> **2017-08-16** —  (TPU )
> **2017-04-21** —  (TPU )
> **2017-04-10** —  (TPU )
> **2017-04-03** —  (TPU )
> **2017-02-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-10T14:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-08T12:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-05T10:37:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T10:36:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-16T11:46:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-16T10:19:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-21T01:46:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-10T12:22:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-03T13:04:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T09:56:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T09:05:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T11:05:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-06T03:22:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-25T10:06:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T11:16:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T03:09:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T08:43:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T12:02:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-09T12:22:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-04T12:40:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-04T12:39:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-16T11:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-16T12:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-14T12:33:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-02-14T10:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-30T23:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-26T10:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-01T08:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-28T14:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-25T07:45:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-16T09:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-11T08:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-08T11:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-11T08:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-03T11:20:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-21T10:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-21T10:42:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-14 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-04 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF2 — 00060421420164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772514/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE 08
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 8e5f2c3c3f8dd0bf2c1216fe01f7a3a341df4f6f17ff0878834528222636f510
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)