# Registro público: TRT4 — 00006346820115040003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cc0af05d45cccccd0d3e38882ae78f70a23a3b2a683b093ae3d05e286bae336

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 241
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-31
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Gratificação | Adicional de Periculosidade | Salário/Diferença Salarial | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Adicional de Hora Extra | Salário Suplementar | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-17T16:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-24T00:38:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-24T00:38:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-05T00:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-05T00:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-27T13:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-03T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-03T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-14T00:25:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-21T00:41:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-21T00:41:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-12-07T00:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-12-14T10:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-12-19T01:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-12-19T01:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-02-01T00:55:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-01T13:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-01T14:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T01:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-03-08T01:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-27T00:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-25T11:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-07-20T16:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-07-27T00:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544375.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13943)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2023-11-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-12-01 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-12-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-01-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-01-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2024-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2024-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2024-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/240`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-25 para o assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006464020115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13847, 13858, 13877, 13943
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000147420175040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229082/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13858, 13943
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001086520175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13858, 13877, 13943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT4 — 00006364420115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3576512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13847, 13858, 13877, 13943
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000106820165170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13847, 13858, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00003433120145020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13877, 13943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002171420145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13877, 13943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002789020265130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13877, 13943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 2cc0af05d45cccccd0d3e38882ae78f70a23a3b2a683b093ae3d05e286bae336
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 2cc0af05d45cccccd0d3e38882ae78f70a23a3b2a683b093ae3d05e286bae336
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)