# Registro público: TJSP — 00016117620118260430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PAULO DE FARIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28d1abb4d8aba1240e20fc20ced5bb24d142c741c0b7cb1f1541a71612a4cb0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-16
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-16T17:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-30T18:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-30T18:06:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-31T09:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-31T09:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-31T09:14:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-20T16:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-29T11:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-03T09:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T10:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T10:47:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-16T09:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T09:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T09:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-23T09:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-17T14:30:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-06-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-06-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-07-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-09-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-10-30 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-02-24 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2015-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2015-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-09 no assunto oficial «Dano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15031964420218260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMS — 00001508620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 2ª Vara
- [TJSP — 00163455120028260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00001702420118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJRJ — 01722772420178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00252619520198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL