# Registro público: TJSE — 00005799120148250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24cf6d1c885415717243e450b702edfcf7432a886a9b3b98e106dbd62332c1f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-18
- **Último ato com data válida:** 2018-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-08** —  (TPU )
> **2018-03-08** —  (TPU )
> **2018-03-08** —  (TPU )
> **2018-02-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-18** —  (TPU )
> **2018-01-17** —  (TPU )
> **2017-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-20T22:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-22T10:19:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-05-27T12:11:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-12-17T20:38:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-03-08T14:42:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-08T14:33:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-08T13:59:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-18T12:29:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-17T13:10:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T10:32:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-04T05:34:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T10:51:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T00:05:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-15T23:03:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-26T15:33:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-26T15:33:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T23:18:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T23:17:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T17:36:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-07T09:08:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-20T17:16:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T22:09:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T13:55:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-11T09:50:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T12:05:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T11:44:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-14T12:28:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T08:46:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T09:29:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T17:22:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T09:14:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T09:06:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T09:54:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T11:50:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T08:27:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T16:52:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T10:15:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T09:11:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T12:54:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-22T13:44:58.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2014-12-17 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2015-05-27 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-07-22 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-02-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004514020118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / MARUIM
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJAC — 00019464320138010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Vara Criminal
- [TJSE — 00013798820148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / BOQUIM
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS