# Registro público: TRT4 — 00006351520105040027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69ef3e2831bd8f0a72590bdbaba361395196ced129221e416647f862701038df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-08
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2026-06-26** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2026-06-26** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2026-06-26** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2026-06-26** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2026-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-05-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Abono | Plano de Cargos e Salários | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Gratificação por Tempo de Serviço | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-09T09:29:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-09T09:30:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544667.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00006209120185230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13909, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000641020205050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13832, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT23 — 00006252320215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13909, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000435720195050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT23 — 00000564320175230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13832, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TST — 00013158320155020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084852/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13911, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013630220175120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082444/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13911, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00000269820105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE