# Registro público: TJDFT — 00077351320178070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5d3e4da60cb50d143a357843a01ca3c898748e9da8d5f1fba0a7a9c1949d625

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 222
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-01** — Mandado (TPU 106)
> **2020-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-26** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-20T14:14:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-21T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-21T17:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-22T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-22T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-04T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-06T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-06T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-06T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-07T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-11T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-15T16:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-18T11:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-18T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-19T18:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-19T19:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-21T09:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-21T09:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-08T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-08T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-09T17:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-12T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-15T16:01:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-17T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-17T17:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17241", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"}}
- 2018-01-22T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17241", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"}}
- 2018-01-24T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-29T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-29T18:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-07T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-07T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-09T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-12T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-15T16:35:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-16T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-16T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17241", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"}}
- 2018-02-20T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17241", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA"}}
- 2018-02-20T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000304320208171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121060/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPB — 00006702120208150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120990/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJPB — 00006731320188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120902/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJAP — 00031686120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120707/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00031910720198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120676/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRR — 08014483620248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006735920198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPR — 00000166920208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS