{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":35447,"origem":"stj","sha256_origem":"59f9bcdf0ba502792daa7b7a1c3caa9d4ca20a75774456d01aa177eeb2e60fe6","registro_original":{"id_fonte":"000848244","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1844399","numero_registro":"201903156472","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2023-06-20","data_publicacao":"2023-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.\nAUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA\n315/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. \"Se o acórdão deixou de analisar o mérito do agravo interno, é\nindiferente o resultado do juízo monocrático para embargos de\ndivergência. O objeto da via uniformizante interna é o julgamento\ncolegiado, que, na hipótese de incidência da Súmula n. 182/STJ, não\navança sobre o mérito da causa\" (AgInt nos EREsp n. 1.930.702/SP,\nrelator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 7/3/2023,\nDJe de 15/3/2023).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/06/2023 a 20/06/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto\nMartins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas\nCueva, Marco Buzzi e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:315"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000315"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO - SÚMULA\n315/STJ)\n   STJ - <<AgInt nos EREsp 1930702>>-SP,\n         <<AgInt nos EDv nos EAREsp 697798>>-RS,\n         <<EDcl no AgInt nos EREsp 1897901>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/009eb2b4-0a75-44fd-afd9-603a9eb098e8/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"47fa32ef549af5075791a1f9d1c5ae8c49ac69c32cef45f9b351b36f8f997a04","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}