# Registro público: STJ — 1844399

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEGUNDA SEÇÃO
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-06-20
- **Publicação:** 2023-06-22
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/35447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/35447.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59f9bcdf0ba502792daa7b7a1c3caa9d4ca20a75774456d01aa177eeb2e60fe6

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA
315/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** "Se o acórdão deixou de analisar o mérito do agravo interno, é
indiferente o resultado do juízo monocrático para embargos de
divergência. O objeto da via uniformizante interna é o julgamento
colegiado, que, na hipótese de incidência da Súmula n. 182/STJ, não
avança sobre o mérito da causa" (AgInt nos EREsp n. 1.930.702/SP,
relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 7/3/2023,
DJe de 15/3/2023).
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA
315/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. "Se o acórdão deixou de analisar o mérito do agravo interno, é
indiferente o resultado do juízo monocrático para embargos de
divergência. O objeto da via uniformizante interna é o julgamento
colegiado, que, na hipótese de incidência da Súmula n. 182/STJ, não
avança sobre o mérito da causa" (AgInt nos EREsp n. 1.930.702/SP,
relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 7/3/2023,
DJe de 15/3/2023).
2. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/06/2023 a 20/06/2023,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto
Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Buzzi e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO - SÚMULA
315/STJ)
   STJ - <<AgInt nos EREsp 1930702>>-SP,
         <<AgInt nos EDv nos EAREsp 697798>>-RS,
         <<EDcl no AgInt nos EREsp 1897901>>-DF

## Súmulas citadas

- STJ:315

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000315

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.