# Registro público: TJSP — 00002901520168260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c3f20a92c3ace90c7a3f857a3352b5816c933a5f92ceafc3b3f516f872fca3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T15:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-01-13T15:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-14T09:02:07.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-01-26T09:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T09:22:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-02T15:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T16:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-25T23:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-30T15:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T16:20:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-12T13:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T13:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-26T16:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T12:33:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-05-03T16:50:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-06T14:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T17:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-10T17:49:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-05-11T13:11:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-19T09:17:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-05-19T09:41:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-05-19T09:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T10:07:06.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-19T16:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T13:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-30T17:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T15:02:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-13T11:02:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-29T10:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T10:56:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-13T18:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T18:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T14:33:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-09-06T14:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-12T12:59:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-09-13T10:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-16T18:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-23T13:45:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-05-02T15:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-02T15:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2021-05-18 — Audiência; admonitária; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2021-06-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2021-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2021-08-04 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2021-11-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2021-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/202`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-23 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-10 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:32\.385872619Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160113151018
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c3f20a92c3ace90c7a3f857a3352b5816c933a5f92ceafc3b3f516f872fca3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003107420148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00000072120188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00002246420188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00083381420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA