# Registro público: TJSC — 03007475320148240029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Imaru� - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544713/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544713.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 924bed482a3ec8ab816fca4dba8e2a3d8c9c32bee40f474932b13d16ce0ed040 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18 - **Último ato com data válida:** 2020-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-08** — Documento (TPU 581) > **2020-05-14** — Documento (TPU 581) > **2020-04-29** — Distribuição (TPU 26) > **2020-04-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-29** — Documento (TPU 581) > **2020-04-29** — Documento (TPU 581) > **2020-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-07** — Documento (TPU 581) > **2018-02-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-28T21:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-16T14:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T17:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T18:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T16:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-20T17:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T14:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T14:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-08T10:55:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-08T10:55:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-08T10:55:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-14T14:16:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-29T15:20:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-29T15:20:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-29T15:20:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-29T15:20:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-06-07T04:32:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-03T01:08:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-25T00:38:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-17T20:46:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-16T16:36:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-09T21:12:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-23T16:50:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-06-17T12:53:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-18T15:59:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T09:30:23\.936000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141218110508 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 924bed482a3ec8ab816fca4dba8e2a3d8c9c32bee40f474932b13d16ce0ed040 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50017954220198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJMG — 45571193020088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441458/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00283908420188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 50017275620198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TJSC — 03011925720158240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / Vara Única da Comarca de Lauro Müller - [TJGO — 00201138320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJRS — 00083217320158210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08040129220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Imaru� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 924bed482a3ec8ab816fca4dba8e2a3d8c9c32bee40f474932b13d16ce0ed040 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)