# Registro público: STJ — 00002693620138210127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544729/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 244b2bb163784f53ffa2f7cc7ddca27348db6015674c4113b8f83ac65d5c2986

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-23
- **Último ato com data válida:** 2018-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-20** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-11-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-15T17:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-15T17:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-20T16:39:46.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-08-22T19:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-23T08:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-20T08:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-21T05:17:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-13T12:36:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-13T12:36:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-20T18:51:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-22T19:45:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00165521120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699464/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00160455020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699403/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00169306420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699047/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00019370620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698781/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00025145720228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697690/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJRO — 70649479320168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 7ª VARA CIVEL
- [TJAC — 06059436520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039911/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00017951220218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI