# Registro público: TRT24 — 00241443820205240036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2872ffae3aa496dd7ea1cae05b9d3a07f88e73cb32213438bb1139ae00c8f904 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 136 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-21 - **Último ato com data válida:** 2021-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-21T14:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-22T14:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-25T09:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-05-27T13:45:13.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-06-12T15:30:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-12T16:02:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2020-06-12T16:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-16T00:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-16T00:01:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-30T17:19:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2020-07-01T11:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-02T10:50:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-07-02T14:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-02T14:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-02T20:29:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2020-07-02T20:29:20.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-07-03T00:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-03T00:03:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-03T00:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-03T00:03:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-07T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-07T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-13T14:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-13T14:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-14T00:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-14T00:05:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-14T00:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-14T00:05:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-17T14:44:41.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2020-07-20T08:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-20T08:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-21T00:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-21T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-21T00:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-21T00:03:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-22T12:21:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-24T15:27:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-26T14:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-26T14:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-01T01:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544741.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2020-11-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2020-11-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2021-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2021-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2021-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2021-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2021-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2021-03-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2021-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2021-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2021-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/135` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-09-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:25:05\.405090430Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200521143023 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2872ffae3aa496dd7ea1cae05b9d3a07f88e73cb32213438bb1139ae00c8f904 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 03904000320095150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114132/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13983, 14014, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR - [TRT24 — 00241755920175240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT23 — 00002013320225230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - [TRT24 — 00240449220235240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - [TRT24 — 00240463920265240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT17 — 00002318820155170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT14 — 00002692620205140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT1 — 00100855720145010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 2872ffae3aa496dd7ea1cae05b9d3a07f88e73cb32213438bb1139ae00c8f904 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)