# Registro público: TRE-MT — 00000724920196110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f24e25a7f32fb5f0e9f2a8b30b654990142607fb93fa063a6dc5b58843b0e825

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-16** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-20T09:56:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-10T11:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-18T10:58:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T13:30:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-04T10:23:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-02T12:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-14T11:11:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-14T11:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T10:03:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-28T10:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-03T11:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T10:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T09:45:14.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-18T09:37:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T10:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T10:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T13:28:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T13:33:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000273820196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353739/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 00000274020176260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354090/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / GAB03
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000504420196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353235/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000678020196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178543/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 00000186120196180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356699/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RO — 00000338720196220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356581/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000318320176140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356203/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL