# Registro público: TJPB — 00004037719998150141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bec45c3d9260d3be6fd35bf1800838eabf57745864c4df29f9bd409a84685460

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-04-22
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6070", "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2022-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6070", "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2022-04-05T07:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6070", "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2022-04-05T15:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6070", "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2022-05-18T12:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6070", "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2022-06-14T19:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6070", "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2022-06-15T09:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6070", "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2022-06-25T06:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6070", "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2022-07-11T19:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6070", "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2022-08-10T17:39:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6070", "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2022-04-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6070", "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2022-04-05T07:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6070", "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2022-04-06T12:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6070", "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2022-06-16T16:20:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6070", "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}
- 2022-08-10T17:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6070", "nome": "1ª Vara Mista de Catolé do Rocha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bec45c3d9260d3be6fd35bf1800838eabf57745864c4df29f9bd409a84685460.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-16 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-10 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-25T18:21:20\.283000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990422000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bec45c3d9260d3be6fd35bf1800838eabf57745864c4df29f9bd409a84685460

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00005143320128150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254459/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha / Vara Única de Teixeira
- [TJPB — 00003803820168150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403672/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- [TJPA — 00004234020098140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955187/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPB — 00004025119998150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547251/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMS — 00002696520218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952462/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 1ª Vara
- [TJAM — 00000234520218044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952309/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJPI — 00002398520098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948307/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJGO — 00236306520198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947033/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004037719998150141 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Mista de Catolé do Rocha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bec45c3d9260d3be6fd35bf1800838eabf57745864c4df29f9bd409a84685460
- **SHA-256 do comentário:** 869c8142c9c7f1378a5fb6bb0b56029b25049e3c0391cabc768400c2538e6797