# Registro público: TRT23 — 00001118020235230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544800/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544800.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ae8917d8ae537a45b51cdac3a85095a34aed2e4e5fd3900d65e49cf68fc5fa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-04-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-04-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-04-24** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-23T10:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-27T14:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-23T10:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T18:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T18:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-12T06:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T16:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-23T11:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2023-04-23T11:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-01T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-01T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2023-05-14T10:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-27T13:39:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-04-24T11:16:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2023-03-09T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-09T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-23T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-01T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2023-03-01T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2023-05-14T10:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2023-04-24T11:16:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2023-07-03T18:01:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2023-07-04T10:18:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2023-04-24T11:16:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2023-02-27T18:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2023-04-24T12:58:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2023-05-12T06:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-24 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-03 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000862620225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001114220235230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT4 — 00008334520125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT24 — 00241451020165240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT4 — 00005009820145040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT2 — 00001271220115020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 1ae8917d8ae537a45b51cdac3a85095a34aed2e4e5fd3900d65e49cf68fc5fa2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)